MULTA DO FGTS (40%) PARA O EMPREGADO APOSENTADO

Quando o empregado celetista resolve se aposentar (por idade ou por tempo de contribuição) não haverá a extinção do contrato de trabalho.

Nessa linha, com a aposentadoria, o trabalhador poderá fazer o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada no FGTS sem aplicação de qualquer multa.

A multa dos 40% do FGTS só é devida quando o empregado é demitido.

A questão surge quando o empregado, que já se aposentou e levantou o saldo do FGTS, é demitido. Ele vai ter direito a multa dos 40%?

É certo que o pedido de aposentadoria é uma relação entre o trabalhador e o INSS. A empesa não tem qualquer interferência neste pedido.

Ocorre que é comum as empresas demitirem o empregado quando ele se aposenta. Entretanto esta é uma decisão da empresa e, como tal, a rescisão do contrato de trabalho deverá ser realizada sem justa causa com o pagamento da multa dos 40%.

Da mesma forma, se o trabalhador se aposentar e continuar trabalhando, no momento da rescisão por opção do empregador (demissão sem justa causa) o empregador deverá depositar a multa dos 40% do FGTS em relação ao todo o saldo depositado durante o período do contrato de trabalho.

Por fim, valor informar que o seguro desemprego não pode ser acumulado com a aposentadoria, assim o empregado aposentado não terá este direito.

One thought on “MULTA DO FGTS (40%) PARA O EMPREGADO APOSENTADO

  1. Keltom Resposta

    Prezadas, bom dia.
    Mais uma vez parabenizo pela publicação, ela é objetiva, clara e com uma mensagem construída com a preocupação para que todos tenham entendimento e, possam aplicar na prática diária de nossas ações pessoais e profissionais.

    Muito obrigado pelo foco em agregar conhecimento aos seus clientes.

    Um grande abraço.

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