Aposentadoria Especial – INSS

A Aposentadoria Especial – INSS  é um Benefício Previdenciário concedido ao cidadão que atua exposto a agentes prejudiciais à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

 

Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial – INSS

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

 

Veja quais são os principais requisitos para a Aposentadoria Especial – INSS

O cidadão que vai requerer o benefício de Aposentadoria Especial – INSS deve possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

 

Informações importantes para a Aposentadoria Especial – INSS

  • A caracterização de tempo como especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época em que o trabalho foi exercido. As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período;
  • A Aposentadoria Especial – INSS requerida e concedida a partir de 29/4/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício.
  • Caso não possa comparecer ao INSS, você pode nomear um procurador para realizar o requerimento em seu lugar.

 

Entre em contato com o Rocha & Mouta

Nós do Rocha e Mouta Advogados somos um escritório de advogados previdenciários, atendemos de forma adequada o requerimento da Aposentadoria Especial no INSS e judicialmente.

Caso exista alguma dúvida em relação ao seu benefício, entre em contato conosco! Basta preencher o formulário abaixo!