Categoria: Artigos

DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA – por valquiria rocha batista

A demissão por justa ocorre quando o empregado age com dolo ou culpa de natureza grave ao desempenhar suas atribuições profissionais nas dependências do empregador.

Os motivos ensejadores que levam o empregador demitir o empregado por justa causa estão elencados no artigo 482 da CLT, vejamos:

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DA REVISÃO DO FGTS – por valquiria rocha batista

O FGTS foi criado na década de 1960, a fim de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

No início de cada mês, o empregador deposita, em nome dos seus empregados o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Com esse depósito, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio e até mesmo adquirir a casa própria. O FGTS além de favorecer os trabalhadores financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em geral principalmente a de menor renda.

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SERVIDOR PÚBLICO – O QUE SÃO AS PERDAS DA URV? – por marina gois mouta

Recentemente foi divulgada na mídia a decisão do STF que determina o pagamento de perdas salariais de servidores públicos. Com esta decisão houve grande movimentação dos servidores que pretendem buscar seus direitos.

Diante disto, antes de congestionarmos o Poder Judiciário com demandas sem fundamento, há necessidade de que seja determinado quem efetivamente tem direito a receber essas perdas salariais. Vejamos:

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A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA – por valquiria rocha batista

É de conhecimento notório que a terceirização é cada vez mais utilizada por empresas de pequeno, médio e grande porte.

Nesse sentido cumpre esclarecer que, para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas que estão previstas em nossa legislação.

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AUXÍLIO DOENÇA: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA? – marina gois mouta

De acordo com o ilustre professor Fabio Zambittte Ibrahim: “O auxílio doença é um benefício não programado, decorrente da incapacidade total e temporária do segurado para o seu trabalho habitual. Porém somente será devido o benefício se a incapacidade for superior a 15 (quinze) dias consecutivos.”

Diante deste conceito parece simples e fácil receber, em nosso país, um benefício previdenciário por conta de uma doença.
Entretanto,”ficar na caixa” como é denominado pela maioria dos brasileiros, no últimos anos vem se transformado em uma via crucis para os segurados da Previdência Social.

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO – valquiria rocha batista

A personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho, é um assunto de suma importância em nosso ordenamento jurídico, eis que trata-se tão somente da responsabilidade na pessoa dos  sócios que administra empresas, denominada  “pessoa jurídica”.

Ou seja, a pessoa jurídica é formada pela união de pessoas físicas, com finalidade exclusiva de constituição de determinada empresa com finalidade de lucro.

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REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – por marina gois mouta

O contrato de plano de assistência à saúde é um contrato de trato sucessivo, ou seja, a sua execução é efetuada de forma fracionada, mês a mês, com o pagamento do seguro.

Diante desta característica do contrato de assistência média hospitalar surge a problemática quanto a previsão inicial de suas cláusulas.
Muitas vezes, no momento da contratação, existem determinações previstas nos contratos que são aderidas pelos segurado sem que tenha pleno conhecimento do que efetivamente esta assinando.

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DA ESTABILIDADE GESTACIONAL – por valquiria rocha batista

A estabilidade gestacional é um instituto jurídico, previsto na Constituição Federal, artigo 10, inciso II, alínea b, do qual dispõe sobre a garantia  de manutenção do contrato de trabalho da gestante desde a confirmação da gravidez, vejamos:

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
[…]
II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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NOVOS DIREITOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS – por valquiria rocha batista

O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, dispõe que o empregado doméstico nada mais é que o empregado que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial destas.

Nesse sentido, vale ressaltar que são considerados empregados domésticos: babá, cozinheiro, motorista particular, jardineiro, caseiro, governanta, etc.

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DESAPOSENTAÇÃO – por marina gois mouta

Em nosso país existem milhares de aposentados que continuam trabalhando e, dessa forma, vertendo contribuições de forma obrigatória à Previdência Social.

Após o término do pecúlio, com a Lei nº 8.870/94 e a Lei nº 9.129/95, as contribuições previdenciárias vertidas pelos aposentados passaram a gerar um enriquecimento ilícito aos cofres públicos.

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