Categoria: Artigos

advogado imobiliário

Entenda o que faz o advogado imobiliário

Ter um imóvel, um lugar próprio para morar é uma necessidade de todos. Além de o imóvel ser extremamente importante para cumprir sua principal função, a de moradia, também pode ser uma fonte de renda, além de ser uma das formas mais antigas de construir um patrimônio.  O advogado imobiliário se torna uma ferramenta importante nessas questões, pois é capacitado para orientar seus clientes em diversas situações que envolvam todos os tipos de imóveis.

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contrato de empreitada

Entenda como se realiza o contrato de empreitada

Mão de obra especializada, possibilidade de conduzir várias obras ao mesmo tempo, e até mesmo reduzir custos, são algumas das vantagens que levam uma construtora a assinar um contrato de empreitada. O contrato de empreitada pode ser uma boa alternativa para incorporadoras e construtoras, porém, é essencial que seja feito de maneira correta.

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contrato de prestação de serviços construção civil

A importância de ter um contrato de prestação de serviços construção civil

Ter um contrato de prestação de serviços construção civil é possuir uma ferramenta importante para garantir direitos e deveres às partes. Este contrato, como qualquer outro deve ser claro e justo, assim trará transparência e tranquilidade entre os envolvidos. Quando o contrato é redigido de maneira correta, além de oferecer segurança jurídica, também assegura que o combinado será cumprido.

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REVISÃO DE APOSENTADORIA – REVISÃO DA VIDA INTEIRA

A Revisão da Vida Inteira nada mais é do que o recalculo da RMI do aposentado utilizando as contribuições anteriores a julho/1994.

A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de 1999. Estas medidas normativas alteraram, além das regras para as Aposentadorias, a sistemática de cálculos do Salário de Benefício.

No regramento anterior, o salário de benefício era calculado com base na média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição. Com as alterações, a sistemática de cálculo passou a ser com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, de toda a vida contributiva, na atual redação do artigo 29, da Lei nº. 8.213/1991.

Por tratar-se de reforma previdenciária, o artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.876/1999, previu a regra de transição, estabelecendo que para o cálculo do benefício poderia ser realizada a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Trata-se, assim, de regra de transição, ou seja, uma opção do segurado em realizar o cálculo desta forma. No entanto, o INSS utiliza somente esta regra no cálculo das Aposentadorias, gerando prejuízos aos segurados que possuíam melhores contribuições sociais antes da competência de julho de 1994.

Desta forma, diante dos indiscutíveis prejuízos aos segurados com esta forma de cálculo, verificou-se a possibilidade de se pleitear, no Poder Judiciário, a denominada Revisão da Vida Inteira ou do Período Básico de Cálculo Total, buscando-se aplicar aos segurados que possuíram melhores salários de contribuição antes de julho de 1994, a forma de cálculo da regra permanente do artigo 29, da Lei nº. 8.213/1991.

Porém para a interposição da ação de Revisão da Vida Inteira se faz necessário a elaboração de cálculos a fim de verificar se efetivamente os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 irão ocasionar uma renda mais vantajosa ao aposentado.

Nosso escritório é especializado nessas demandas caso haja interesse mantenham contato conosco através do nosso e-mail, site ou telefone.

direito previdenciário

Entenda o que é a Aposentadoria Compulsória

A aposentadoria compulsória é um tipo de aposentadoria que pode acontecer por diversos fatores, sendo o principal deles a idade do indivíduo. No entanto, desde o mês de dezembro de 2015, quando as regras referentes a aposentadoria compulsória foram atualizadas, tanto os servidores da união, estados, distrito federal e municípios passaram a ter que trabalhar até os 75 anos de idade para requerer esse tipo de benefício.

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auxilio doença

Saiba quais são os benefícios do INSS para pessoas com câncer de mama

O mês de outubro é especial por incentivar a prevenção do câncer de mama. Todos os anos aproximadamente 60 mil mulheres descobrem que estão com a doença, no entanto, com o diagnóstico precoce, as chances de recuperação são altíssimas. Enfrentar essa situação não é fácil, porém, as mulheres portadoras de câncer de mama possuem direitos assegurados pelas leis brasileiras. Esses direitos dão respaldo ao paciente enquanto o mesmo faz o tratamento. A seguir, entenda melhor quais são os benefícios concedidos pelo INSS para quem vive essa situação.

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direito previdenciário

Conheça o LOAS – Benefício assistencial ao idoso e portador de deficiência

A Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS, garante o benefício de um salário mínimo mensal ao portador de deficiência física ou mental e a idosos acima de 65 anos, desde que incapacitados para o trabalho e para uma vida independente. Para ter direito a este benefício, o principal critério é possuir renda familiar menor do que um quarto de salário mínimo.

Para obter o benefício também é necessário que o requerente apresente alguns documentos originais ao INSS para comprovar o direito ao LOAS. A documentação básica para dar entrada no pedido são: RG e CPF do requerente e dos membros da família, formulário de requerimento do LOAS preenchido e assinado, termo de tutela (no caso de menores de idade), resultado da perícia médica realizada pelo INSS (no caso dos deficientes) e ainda outros.

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advogado previdenciário

Quem faz parte da categoria contribuinte individual na Previdência Social

Você sabe o que é um contribuinte individual? O contribuinte individual é a pessoa que trabalha por conta própria, popularmente conhecido como trabalhador autônomo. Como exemplo dessa categoria, podemos citar os taxistas, empresários e prestadores de serviços eventuais que não possuem vínculo empregatício. Esses profissionais obtêm seus salários decorrentes de suas atividades, urbanas ou rurais, e assim devem se inscrever no Sistema da Previdência Social para recolher contribuições e recursos.

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INSS previdência social

Como dar entrada no requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido pela Previdência Social para aqueles que trabalharam durante 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) e fizeram corretamente sua contribuição. É importante destacar que o período de contribuição determinado não precisa ser contínuo, ou seja, durante os anos de contribuição pode haver intervalos.

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INSS – Previdência Social

Como é feita a contribuição à Previdência Social

Todo trabalhador que contribui para a Previdência Social tem direito a aposentadoria paga pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, porém, é necessário ter o tempo de contribuição devido ou atingir a idade determinada. Sendo assim, é importante saber quais são as regras e como é feita a contribuição.

A contribuição do trabalhador à Previdência Social é feita de duas formas, os que possuem registro em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social podem deixar a responsabilidade do recolhimento a cargo da empresa, que desconta do salário o valor da contribuição e repassa para a Previdência Social. O valor do percentual de desconto varia de acordo com cada remuneração.

Para os trabalhadores autônomos, que trabalham por conta própria, sem registro, devem fazer a contribuição por meio do pagamento do carnê de recolhimento. Os valores devem ser equivalentes a 20% do salário, sendo que esses valores devem respeitar os limites do salário mínimo e do teto previdenciário. Você encontra os carnês ou Guias da Previdência Social (GPSs) no site da Previdência e o pagamento das mensalidades ao INSS pode ser feito em qualquer casa lotérica ou agência bancária.

Com a contribuição para a Previdência Social, o trabalhador além de ter o direito de se aposentar, também passa a ter acesso a outros benefícios que existem para melhorar e garantir a vivência do segurado e de sua família. O benefício substitui a renda do trabalhador que contribuiu quando ele pare de exercer sua função.

As variações nos valores de contribuição ocorrem conforme o tipo de trabalhador e os salários. Para os trabalhadores registrados a alíquota é maior quanto mais elevado for o valor do recebimento mensal. Sempre que acontece uma mudança no salário mínimo, também é modificada a tabela. No site da Previdência você encontra os valores de salário e suas respectivas alíquotas.

O sistema da Previdência Social ajuda milhões de cidadãos brasileiros, mesmo com valores não muito altos, as aposentadorias, auxílios e pensões estão pontualmente na conta dos segurados que preenchem os requisitos e que fazem a contribuição correta. Contribuir com o INSS é uma proteção e precaução em relação a acontecimentos futuros que são incertos, por isso contribuir para a Previdência Social é uma opção para se prevenir.

No caso dos trabalhadores registrados, onde as empresas se responsabilizam pela contribuição para a Previdência Social, uma maneira de verificar se a empresa está pagando corretamente os valores é acessando o site da Previdência, onde o segurado pode consultar o Extrato de Vínculos e Contribuições para acompanhar e evitar qualquer problema futuro com o benefício concedido através da contribuição.

No nosso site você pode saber mais sobre o que é o direito previdenciário e quais são os principais benefícios do INSS. Nós, do escritório de Advocacia Rocha & Mouta atuamos em diversos setores jurídicos, incluindo o direito previdenciário, caso precise do auxilio de um advogado previdenciário para questões do INSS – Previdência Social entre em contato conosco, estamos prontamente qualificados para tirar suas dúvidas!

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