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Outubro  de 2014

Artigo – Aposentadoria Especial do Servidor Público

A Aposentadoria Especial surgiu em nosso país com a LOPS – lei n° 3.807/60, sendo um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, contando com no mínimo 50 anos de idade, tenha trabalhado em condições especiais durante 15, 20 ou 25 anos pelo menos, em atividades que forem consideradas penosas, insalubres ou perigosas, de acordo com Decreto do Poder Executivo. Continue lendo “Outubro  de 2014”

Setembro de 2013

Auxílio Doença: uma solução ou um problema?

 

De acordo com o ilustre professor Fabio Zambittte Ibrahim: “O auxílio doença é um benefício não programado, decorrente da incapacidade total e temporária do segurado para o seu trabalho habitual. Porém somente será devido o benefício se a incapacidade for superior a 15 (quinze) dias consecutivos.” Diante deste conceito parece simples e fácil receber, em nosso país, um benefício previdenciário por conta de uma doença. Continue lendo “Setembro de 2013”