DOS RECURSOS NA ESFERA TRABALHISTA

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Em nosso ordenamento jurídico o Recurso é um instrumento que visa pedir que uma decisão seja reexaminado por outro órgão ou juiz.

Na maioria das vezes o recurso é apresentado pela parte perdedora, visando à obtenção de sua reforma ou modificação de uma decisão, ou seja, trata da possibilidade de a autoridade prolatora da decisão objurgada retratar ou reconsiderar seu entendimento, com amparo nos princípios da simplicidade, da celeridade e da economia processual.

O momento oportuno para apresentação de um recurso, e após prolação da decisão que se pretende a alteração, sendo certo que o respectivo recurso sempre é julgado por uma instância superior.

Os recursos utilizados na Justiça do Trabalho são:

ESPECIE RECURSAL PRAZO ORGÃO JULGADOR DO RECURSO
Recurso Ordinário 8 dias Tribunal Regionaldo Trabalho
Recurso de Revista 8 dias Tribunal Superior do Trabalho
Recurso Extraordinário 15 dias Superior do Trabalho
Embargos de Declaração 8 dias Tribunal Regional e Superior
Agravo de Instrumento 8 dias Tribunal Regional e Superior
Agravo de Petição 8 dias Tribunal Regional do Trabalho

 

Para a interposição dos recursos acima elencados, exceto Embargos de Declaração, a parte que pretende recorrer, desde que não sejabeneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o pagamento do preparo bem como o recolhimento das custas processuais.

Vale ressaltar que a partir de 08/2019, haverá alteração quanto aos valores dos recursos, digamos no preparo, conforme tabela abaixo.

 

 

 

 

DATA DE DIVULGAÇÃO DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA ATO NORMATIVO RECURSO
ORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA
EMBARGOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA
 

DEJT-12/07/2019

 

01/08/2019 ATO SEGJUD.GP N° 247/2019 R$ 9.828,51 R$ 19.657,02 R$ 19.657,02

 

 

Com relação aos valores das custas, os juízes vêm arbitrando em média 1% sobre os pedidos deferidos na sentença.

Por fim, esclarecemos que os valores acima mencionados, bem como preparo, referem-setão somente aos recursos correspondente a demandas trabalhistas.

 

 

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