CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – por valquiria rocha batista

Muitos empregados questionam com os seus empregadores quanto a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical: TENHO QUE PAGAR???

A resposta é simples – a contribuição sindical dos empregados é obrigatória, e tem previsão legal no artigo 580 da Consolidação das Leis Trabalhistas que assim dispõe:

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POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – por edilene pereira de andrade

Os brasileiros passam a vida toda sonhando em sair do aluguel. Mas em nosso país ter a casa própria sempre dependeu de muito trabalho e dedicação.

Com o sonho de ter seu imóvel, muitas pessoas se iludem na aquisição da casa própria ao encontrarem uma propaganda atrativa aos olhos como ocorre na aquisição do imóvel na planta.

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PENSÃO ALIMENTÍCIA – INADIMPLEMENTO ACARRETARÁ A INCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – por liliana de oliveira calabrez

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.

Desta forma para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos, de acordo com as necessidades da criança ou adolescente dentro de suas possibilidades.

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OBRIGAÇÕES IMPORTANTES PARA EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS – por valquiria rocha batista

As empresas com mais de 100 funcionários precisam estar atentas ao cumprimento de algumas obrigações previstas em nossa legislação, quais sejam:

– Portadores de Deficiência:

A legislação estabelece que as empresas, com mais de 100 funcionários, devem contratar pessoas portadoras de deficiência habilitadas ou reabilitados numa porcentagem em relação ao número de empregados efetivos. Essa porcentagem é de 2% a 5% por cento dos seus cargos, na seguinte proporção:

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CIRURGIA PLÁSTICA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – por edilene pereira de andrade

A cirurgia plástica é o sonho de muitas pessoas!

Em nossa sociedade, nos últimos anos, nasceu fortemente o sentimento de um culto excessivo ao corpo perfeito e, com isso, atualmente, é expressivo o aumento da procura de cirurgias plásticas para correção de supostas imperfeições, que, muitas vezes, está apenas na cabeça do paciente.

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FÉRIAS COLETIVAS – por valquiria rocha batista

Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa.

Os requisitos básicos para a concessão das férias coletivas podem ser objeto de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva ou dissídio coletivo.

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AUMENTO DA APOSENTADORIA – ADICIONAL DE 25% – por marina gois mouta

Poucas pessoas sabem, mas o cidadão que é aposentado pode ter direito a um aumento no valor de sua aposentadoria em 25% (vinte e cinco por cento).

Para ter direito a este aumento o aposentado precisa comprovar, através de perícia médica, que necessita de assistência permanente de outra pessoa para sobreviver.

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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERIODO DE EXPERIÊNCIA – por liliana de oliveira calabrez

O Contrato de Trabalho pode ser celebrado a termo, ou seja, com prazo determinado para seu início e termino.

Um dos contratos a termo é o contrato de experiência que pode ser celebrado com prazo máximo de até 90 (noventa dias). 

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AUXILIO DOENÇA – ALTA PROGRAMADA – QUE FAZER? – por marina gois mouta

Todos os segurados da Previdência Social – empregados, empresários, donas de casa e desempregados que pagam o carnê do INSS – possuem direito ao recebimento do benefício de Auxilio Doença.

O Auxilio Doença é pago para a pessoa que esteja incapaz para o trabalho de forma total e temporária. Isto é, a pessoa não pode exercer sua atividade atualmente por estar doente, mas, em breve, poderá ser curado e voltará ao trabalho normalmente.

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