Projeto que criminaliza gravação de filmes no interior das salas de cinema é aprovado.

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A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza a gravação de filmes no interior das salas de cinema, prática conhecida como camcording.

A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa, a mesma prevista hoje no Código Penal para violação de direitos autorais. A mesma punição será aplicada a quem transmitir, distribuir ou reproduzir filme gravado ilegalmente.

O relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “É fundamental respeitar a cadeia produtiva do audiovisual, não podendo haver transigência com a reprodução indevida de conteúdos protegidos”, disse. Ele apresentou uma emenda apenas para ajustar o texto da proposta às regras da técnica legislativa.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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