Quem faz parte da categoria contribuinte individual na Previdência Social

advogado previdenciário

Você sabe o que é um contribuinte individual? O contribuinte individual é a pessoa que trabalha por conta própria, popularmente conhecido como trabalhador autônomo. Como exemplo dessa categoria, podemos citar os taxistas, empresários e prestadores de serviços eventuais que não possuem vínculo empregatício. Esses profissionais obtêm seus salários decorrentes de suas atividades, urbanas ou rurais, e assim devem se inscrever no Sistema da Previdência Social para recolher contribuições e recursos.

Para os autônomos, é ainda mais importante contribuir com o INSS, trata-se de uma segurança para o trabalhador, uma vez que no futuro estarão amparados pelo sistema previdenciário público, quando cumprido todas as regras estabelecidas pelo sistema. É importante destacar que o contribuinte individual possui todos os benefícios do empregado com registro.

O contribuinte individual ou trabalhador autônomo tem duas opções de contribuição, ele pode escolher entre o plano tradicional ou o plano simplificado. Cada forma de contribuição conta com um sistema diferente e específico de pagamento, por isso, vamos detalhar um pouco sobre o funcionamento de cada um. Acompanhe a seguir!

-Plano normal de contribuição: alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Neste plano, os recolhimentos servem para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. O valor a ser pago sempre respeita o valor da alíquota multiplicada pelo valor recebido pelo contribuinte até o limite do teto da previdência.

-Planos simples de contribuição: alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Neste plano, o contribuinte individual tem direito a todos os benefícios previdenciários, mas ele irá se aposentar apenas por idade. O cálculo das contribuições será feito sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Seja qual for o plano escolhido, o pagamento deve ser realizado mensalmente através da guia gerada pelo site da Previdência Social. Também é possível pagar o INSS por meio de um carnê, que pode ser facilmente encontrado em papelarias. Quem opta por fazer o pagamento sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais. No entanto, é necessário utilizar um código específico de contribuição trimestral, contribuir com um valor de remuneração mensal que seja igual ao valor do salário mínimo vigente, multiplicado por três e preencher o campo “competência” da GPS obedecendo aos trimestres civis.

Para se tornar um contribuinte individual, é necessário filiar-se à Previdência Social, que pode ser feita através da inscrição nas agências da instituição, pela Central de Atendimento 135 ou efetuando o primeiro recolhimento em GPS (Guia da Previdência Social), utilizando o número do PIS/PASEP. Somente após realizar a inscrição e efetuar o primeiro recolhimento, o indivíduo será reconhecido como um contribuinte individual. Vale a pena ressaltar que pagamentos realizados antes da data de inscrição não são contabilizados.

Agora que já sabe quem faz parte da categoria contribuinte individual na Previdência Social, pode continuar nos acompanhando para saber sobre outros temas como esse e até mesmo obter orientação de um advogado previdenciário. Nós, do escritório de advocacia Rocha & Mouta, atuamos em diversas áreas do setor do jurídico, incluindo o direito previdenciário. Por isso, sempre abordamos assuntos como o INSS previdência social e outros aqui no site. Já falamos sobre os principais benefícios do INSS, e também mostramos quem tem direito a aposentadoria especial. Para mais informações sobre como atuamos nessa área e outras esferas do Direito, entre em contato conosco!

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