Saiba como será a aposentadoria rural com a reforma da previdência

direito previdenciário

A Aposentadoria Rural já passou por várias mudanças e melhorias até ser definida uma nova idade mínima e tempo de contribuição.  Com a proposta da nova reforma da Previdência, inicialmente, foi previsto que os trabalhadores rurais tivessem as mesmas regras que os trabalhadores da cidade, que vão se aposentar somente com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade.

Com a nova proposta houve uma queda na idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais. A nova regra estabelece que os homens poderão se aposentar com 60 anos de idade, e as mulheres com 57 anos. Além disso, houve alteração no tempo de contribuição, de 25 anos para 15 anos, para homens e mulheres. Porém, a proposta conservou a contribuição exigida para os trabalhadores de campo. A contribuição simbólica atualmente é feita sobre a produção vendida, no entanto, com a reforma será feita sobre o salário mínimo.

Além disso, com a nova regra, os trabalhadores rurais que pretendem dar entrada na aposentadoria rural não precisarão dos certificados emitidos pelos sindicatos, apenas uma declaração feita por eles mesmos, reconhecida perante o INSS. O deputado Arthur Maia (PPS-BA) diz que o procedimento envolvendo o sindicato era desnecessário, o órgão não precisa ser um intermediador nessa relação.

A nova proposta da reforma da Previdência ainda não determinou qual será o valor da alíquota contribuição do trabalhador rural, o deputado diz que o texto estabelece um valor semelhante ou inferior ao do microempreendedor individual (MEI), que recolhe 5% do salário mínimo. Para alguns, essa porcentagem ainda é alta para o trabalhador rural, por isso, o deputado pensa em algo parecido com o que é pago ao sindicato, que deixará de funcionar como intermediador. Se houver essa alteração, em vez de pagar ao sindicato, os trabalhadores pagarão ao INSS.

Também foi atribuída uma mudança para os que recebem o benefício da prestação continuada, conhecido como BPC. Este recurso assistencial, que atualmente é de um salário mínimo, é concedido às pessoas com renda familiar inferior a um salário, que tenham alguma deficiência ou 65 anos de idade. Com o novo projeto, a proposta é que pessoas a partir de 70 anos se enquadrem no benefício, e o valor pago não precise ser necessariamente baseado no salário mínimo.

Quanto as pensões por morte, que atualmente são pagas integralmente segundo o salário que o falecido recebia, a nova proposta do governo sugere que o pagamento passe a ser 50% do valor integral, mais 10% por dependente. Outro ponto importante para destacar se refere ao acúmulo de benefícios. De acordo com as regras atuais é possível acumular benefícios, como por exemplo, pensão por morte e aposentadoria, porém, com a reforma fica proibido um contribuinte receber mais de um benefício.

Essas mudanças foram necessárias, pois, segundo o Governo, a Aposentadoria Rural estava com um grande número de fraudes. Algumas pessoas conseguiam o benefício sem a comprovação adequada de que trabalharam no campo e, com isso, o rombo da Previdência Rural saltou de R$ 28,5 bilhões, em 2006, para R$ 103,4 bilhões, no ano passado.

Gostou do tema? Para mais assuntos como este, continue acompanhando o nosso blog. Nosso escritório de advocacia, Rocha & Mouta, conta com advogados previdenciários que atuam na área do direito previdenciário e podem ajudar em assuntos como esse.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *