Saiba quais são os benefícios do INSS para pessoas com câncer de mama

auxilio doença

O mês de outubro é especial por incentivar a prevenção do câncer de mama. Todos os anos aproximadamente 60 mil mulheres descobrem que estão com a doença, no entanto, com o diagnóstico precoce, as chances de recuperação são altíssimas. Enfrentar essa situação não é fácil, porém, as mulheres portadoras de câncer de mama possuem direitos assegurados pelas leis brasileiras. Esses direitos dão respaldo ao paciente enquanto o mesmo faz o tratamento. A seguir, entenda melhor quais são os benefícios concedidos pelo INSS para quem vive essa situação.

Como outra doença, o câncer de mama, pode incapacitar o trabalhador, impedindo que o mesmo execute suas atividades plenamente. Essa situação pode enquadrá-lo em um dos auxílios concedidos pela Previdência Social. Em alguns casos, durante o período de tratamento, os pacientes podem receber o auxílio doença, desde que se encaixam nas regras determinados pela Previdência. Abaixo separamos alguns dos benefícios concedidos pelo INSS. Confira!

AUXÍLIO-DOENÇA: benefício mensal, de direito ao segurado inscrito no INSS, quando fica temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, por conta de uma doença. No caso do câncer de mama, a portadora da doença terá direito ao benefício, desde que seja considerada incapacitada temporariamente de trabalhar. Não existe carência para a doente receber o benefício, porém, a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: benefício concedido ao paciente portador câncer, desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. O portador de câncer tem direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS).

FGTS: pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando a doença é diagnosticada, o trabalhador cadastrado no FGTS que tem câncer, ou que tenha um dependente portador de câncer, poderá fazer o saque do recurso. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

O mesmo acontece em relação a saques do PIS, o trabalhador cadastrado que tiver câncer ou dependentes portadores da doença receberá o saldo total de quotas e rendimentos. Outro benefício é o direito à passagem livre nos transportes públicos. No entanto, é importante dizer que ser portador da doença não é uma garantia de que a pessoa receberá um dos benefícios, isso porque todo o paciente precisa comprovar sua incapacidade de trabalho através de perícia médica.

Para saber qual benefício irá receber é necessária uma verificação do grau da doença e sua intensidade para analisar se a incapacidade é total ou parcial, assim a Previdência determinará qual será o benefício concedido. No caso de incapacidade comprovada o paciente deve confirmar que contribui para o sistema da Previdência.

Outros benefícios concedidos a quem tem câncer de mama, que muitas pessoas desconhecem, são: isenção de tributos; redução de encargos, como IPVA, IPTU, IRPF, IPI, acesso a remédios e até mesmo a reconstrução da mama. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.

Ainda restam dúvidas? Nós, do escritório de Advocacia Rocha & Mouta, atuamos no setor de direito previdenciário e auxiliamos nossos clientes sobre quaisquer dúvidas referentes aos requisitos para solicitar o auxílio doença no INSS. Nossos advogados previdenciários experientes em causas do INSS previdência social, auxilio doença e INSS benefícios estão disponíveis para prestarem mais orientações. Entre em contato!

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