A distribuição de ações por meio digital no Fórum João Mendes Jr., que teve início em novembro, termina hoje (4) com o sistema híbrido (digital e papel). A partir de hoje as varas cíveis recebem somente processos eletrônicos. Os feitos propostos em papel, anteriormente ao advento do processo eletrônico, permanecem em andamento pelo modo convencional e os autos ficam em cartório.
Para o ingresso da ação pelo modo digital é necessário a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil. O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) do Tribunal de Justiça de São Paulo já implantou o processo eletrônico em várias comarcas e outras já estão no cronograma.
Para a 2ª instância do Tribunal de Justiça o cronograma de processo eletrônico foi disponibilizado hoje no Portal do TJSP.
Mais informações sobre o cronograma e aquisição do certificado digital acesse:www.tjsp.jus.br/Puma/Comunicado.aspx
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=17117