A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável pelas fiscalizações em relação à LGPD no Brasil. Inicialmente, o órgão estava vinculado à Presidência da República, mas ganhou autonomia no fim do ano passado, após aprovação do Congresso, podendo gerir-se financeiramente e ter os mandatos do conselho diretor livre de pressão política ou econômica. A autonomia da autarquia vai permitir mudanças nas fiscalizações e, consequentemente a aplicação severa de multas, como relata o seu Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves:
“A dosimetria vai aumentar a visibilidade da ANPD. Muitos que não sabem o que são essas letras passarão a entendê-las, em função de punições. Eu prefiro não punir ninguém, o que significaria que nada foi infringido em função de vazamentos de dados pessoais. Mas vamos ter de mostrar sempre que temos um chicote atrás e que será usado quando houver esse descumprimento. Em havendo a dosimetria e fiscalização tendo fôlego. Ao longo desse semestre vai haver punições”
Desta forma, o que podemos esperar neste primeiro semestre de 2023 são fiscalizações mais ativas e, com certeza, a aplicação de multa para as empresas que não estejam adequadas à Lei.