A prova de vida dos beneficiários do INSS é um procedimento obrigatório e deve ser realizado anualmente. Quem não fizer este procedimento poderá ter o benefício suspenso até regularizar a prova de vida. O objetivo desta ação é dar mais segurança ao cidadão e evitar o pagamento de benefícios indevidos ou até mesmo fraudes. Continue lendo “Comprovação de vida para beneficiários do INSS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2018”
Recentemente a Caixa disponibilizou uma atualização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) para incluir e englobar as mudanças realizadas através da reforma trabalhista. Outra atualização será feita nos aplicativos de geração da guia do recolhimento rescisório, com isso, será permitida a rescisão contratual por acordo e outras novas formas de demissão. Essas mudanças foram divulgadas no dia 24 de Novembro de 2017. Continue lendo “Caixa atualiza o sistema de FGTS e Previdência com as novas regras trabalhistas”
O conceito de trabalho intermitente apresentado pela lei é o seguinte: Art. 443 da CLT: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.’’ Continue lendo “Saiba como calcular o salário mínimo no contrato de trabalho intermitente”
A reforma trabalhista, segundo a Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade do trabalho intermitente, onde o trabalhador recebe pelo período trabalhado, que pode ser representado por horas ou dias de trabalho. No entanto, recentemente, a Secretaria da Receita Federal divulgou novas regras que determinam que os trabalhadores que exercem essa forma de trabalho deverão complementar a sua contribuição previdenciária. Continue lendo “Trabalhador que receber menos que o salário mínimo terá que contribuir com 8% ao INSS”
Milhões de pedidos de benefícios são feitos diariamente para o Instituto Nacional da Seguridade Social. Uma das solicitações mais feitas é o auxílio-doença, benefício que é concedido após perícia médica, onde um perito avaliará se o trabalhador está apto a trabalhar ou não. Mas talvez surja a dúvida: e se o benefício concedido pelo INSS for negado? É possível tomar alguma medida para reverter a decisão? No post de hoje falaremos sobre isso. Continue lendo “O que fazer quando a perícia do INSS é negada?”
É comum existirem dúvidas sobre o que difere um aposentado de um pensionista. Alguns acham que se trata do mesmo benefício, gerando ainda mais confusão. No entanto, é importante entender que existem sim diferenças entre um tipo de benefício e outro. Nesse post vamos falar sobre as características de cada um, bem como o que qualifica um indivíduo como pensionista ou como aposentado. Continue lendo “Entenda a diferença entre aposentado e pensionista no INSS”
Você sabe o que significa o distrato? O distrato ocorre quando uma pessoa cancela o contrato de compra de um imóvel na planta, o que é um direito do cliente mesmo causando bastante preocupação para o mercado imobiliário. É uma realidade, algumas pessoas acabam tendo que devolver para as construtoras os imóveis adquiridos.
Continue lendo “Saiba o que é e quando ocorre o distrato de imóvel”
A nova lei trabalhista entrou em vigor neste mês de novembro, quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer. As mudanças serão válidas para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. As alterações abordam férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de incluir e regulamentar novas modalidades de trabalho: o Home Office e o trabalho por período trabalhado.
Continue lendo “Nova lei trabalhista é aprovada e entrou em vigor em novembro”
Ter um imóvel, um lugar próprio para morar é uma necessidade de todos. Além de o imóvel ser extremamente importante para cumprir sua principal função, a de moradia, também pode ser uma fonte de renda, além de ser uma das formas mais antigas de construir um patrimônio. O advogado imobiliário se torna uma ferramenta importante nessas questões, pois é capacitado para orientar seus clientes em diversas situações que envolvam todos os tipos de imóveis.
Mão de obra especializada, possibilidade de conduzir várias obras ao mesmo tempo, e até mesmo reduzir custos, são algumas das vantagens que levam uma construtora a assinar um contrato de empreitada. O contrato de empreitada pode ser uma boa alternativa para incorporadoras e construtoras, porém, é essencial que seja feito de maneira correta.
Continue lendo “Entenda como se realiza o contrato de empreitada”
