Como a LGPD Impacta os Contratos de Trabalho?

Como a LGPD impacta os contratos de trabalho?

Sabemos que os contratos de trabalho e as fichas de registros de funcionários possuem diversos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis – como a indicação de filiação a um Sindicato, por exemplo, ou a indicação de dependentes menores.

Considerando que tais documentos precisam estar adequados à LGPD, durante o mapeamento de dados, é identificado quais deles podem ser coletados sem o consentimento, e os que devem ser feitos com o consentimento do titular.

Então o que é preciso fazer?

Para contratos já existentes – necessário fazer Termo Aditivo, para que conste as cláusulas de Proteção de Dados. Novos contratos – Já incluir as cláusulas, prevendo qualquer hipótese de transmissão e/ou compartilhamento dos dados do contrato. Ex: O escritório de contabilidade tem acesso a esse contrato, etc.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.