Como ficam as visitas aos filhos menores com a determinação de Isolamento Social?

No período de quarentena, em razão do COVID-19, posso deixar de visitar o meu filho ou impedir que ele me visite? Posso impedir o pai ou a mãe de exercer o direito de visitas?

Bom, não existe uma resposta exata para estas perguntas (SIM OU NÃO), também não existe uma resposta exata na jurisprudência (entendimentos dos Tribunais) ou na Lei para elas.

Sempre que há interesse de menor em uma questão a ser resolvida, o que deve prevalecer, sempre, é o melhor interesse da criança, devendo ser resguardada a sua integridade física e psíquica e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Ocorre que o juiz não convive com a criança e quando da prolação de uma decisão terá por base, além dos requisitos acima indicados, informações prestadas pelas partes envolvidas, o que pode prejudicar a criança, uma vez que não rara as vezes, os pais que se utilizam do Judiciário para resolver questão como está, não possuem uma boa relação, logo são os interesses deles que estarão em jogo e não os da criança envolvida.

Assim, o que deve prevalecer sempre é o bom senso. São os pais que devem decidir, ao menos de início, o que é melhor para os filhos. Ainda que o judiciário se utilize de uma equipe interdisciplinar para resolver as questões como as visitas, ainda assim será uma decisão baseada na letra fria da Lei.

Logo, em situações como esta, os pais devem se valer do bom senso, respeitando as recomendações governamentais e dos órgãos e/ou entidades de saúde, e acima de tudo, devem tomar suas decisões baseando-se na coerência e no respeito ao filho, uma vez que, ainda que errando, são os pais que devem decidir o que entendem ser melhor para os filhos, especialmente em momentos como este em que encontram-se envolvidos direitos de uma coletividade.