Direito dos Consumidores

O direito do consumidor surgiu de forma consolidada no Brasil no ano de 1988 e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira. Através desse código é possível deter diversas ações abusivas de fornecedores.

Os direitos dos consumidores são garantias essenciais para o consumidor brasileiro. Confira abaixo os principais direitos do consumidor para você ficar atento aos seus direitos:

Antes da venda, é importante que o fornecedor, informe ao consumidor os possíveis riscos que eles poderá oferecer à saúde ou a sua segurança.

É obrigatório que o consumidor seja orientado de forma correta quanto à utilização do produto e/ou do serviço solicitado.

Diversas vezes, o consumidor é coagido sutilmente pelo fornecedor a adquirir determinado produto. Isto não pode acontecer pois é direito do consumidor a livre escolha do produto ou serviço.

Antes de qualquer decisão, o consumidor tem como direito receber todas as informações precisas referentes ao produto ou serviço de forma clara.

É comum que o consumidor deseje um produto ou serviço apresentado mediante a propaganda e ao adquirir o produto verificar que o mesmo não tinha as mesmas qualidades e características apresentadas inicialmente. E caso o prometido não seja cumprido, o consumidor pode ter direito à devolução.

O código de defesa do consumidor – CDC, protege o consumidor caso não sejam cumpridas as cláusulas referentes ao contrato de adesão.

Caso o consumidor seja prejudicado pelo fornecedor ao adquiriu o produto e/ou serviço, o mesmo tem direito a ser recompensado pelos danos morais sofridos. O consumidor pode entrar em contato imediatamente com o PROCON (Órgão responsável pela proteção do consumidor).

Possui alguma dúvida em relação aos Direitos dos Consumidores? Entre em contato com o Rocha & Mouta, através do formulário abaixo.