Pode parecer estranho: Afinal porquê alguém pode querer abrir mão da herança?
De acordo com a nossa legislação não somos obrigados a receber uma herança.
Porém a pessoa que optar por renunciar a herança irá abrir mão do total da sua quota, isto é, não pode renunciar apenas um bem p. ex.
Para renunciar a herança deve ser realizado um ato formal perante um tabelião ou juiz.
Assim não basta dizer que não quer. É necessário realizar um procedimento de formalização desta renúncia que será realizada por escritura pública ou por um termo judicial expedido pelo fórum, onde corre o inventário, perante o juiz.
Os menores de idade e a pessoa incapaz não pode renunciar a herança sendo que, neste caso, os representantes legais também não podem renunciar em seu nome.
Se a pessoa for casada, em regime que não seja de separação de bens, vai precisar da autorização do cônjuge.
A renúncia da herança e um ato irrevogável – ou seja – não pode se arrepender depois.