Regimento Interno
para Creches e CEIs
Como reduzir riscos trabalhistas e organizar o comportamento da equipe com um documento que realmente protege sua instituição.
O que você vai encontrar
- Os riscos de operar sem Regimento Interno
- As 10 áreas que o documento precisa cobrir
- Os erros que anulam o Regimento na Justiça
- Checklist: sua CEI está protegida?
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Sem um Regimento Interno por escrito, você não tem como provar que uma regra existia.
É por isso que um problema de comportamento vira uma advertência mal aplicada, e uma demissão por justa causa acaba revertida na Justiça do Trabalho — não porque a CEI estava errada, mas porque não tinha prova escrita.
Vira prova
Mostra que a regra existia, por escrito, antes do fato.
Gera ciência
O colaborador assina e não pode alegar desconhecimento.
Evita arbitrariedade
As penalidades seguem um critério, e não o caso a caso.
Escrito por Valquiria Rocha
Sócia da Rocha & Mouta, responsável pela área Trabalhista, Cível e Consumidor para Pessoas Jurídicas, com 27 anos de atuação na área trabalhista e experiência no atendimento a instituições de educação infantil.