No Brasil, a aposentadoria por invalidez é concedida após perícia médica do INSS (Instituto Social do Seguro Nacional), quando a pessoa é considerada incapaz de continuar realizando seu trabalho, quer por motivo de doença ou devido a algum acidente. A aposentadoria por invalidez é o maior benefício concedido a um indivíduo quando comparado a outros benefícios. Isso ocorre porque o objetivo dessa aposentadoria é compensar o trabalhador que precisou encerrar as suas atividades de maneira permanente.
No caso de doenças, somente quem contribuiu para a Previdência Social por no mínimo 12 meses tem direito ao benefício. No entanto, quando o caso é acidente o prazo de 12 meses de contribuição não é obrigatório, contudo, ainda é necessário estar inscrito na Previdência Social. É importante observar que quando uma pessoa se associa ao órgão, já sendo portadora de alguma doença, a mesma não tem direito à aposentadoria por invalidez, a não ser que ela se torne incapaz de trabalhar devido à piora da doença já existente.
Os indivíduos que recebem aposentadoria por invalidez são submetidos à perícia médica de dois em dois anos. Quando há ausência na consulta com o perito do INSS o benefício pode ser suspenso, e nos casos onde o médico constata a recuperação do beneficiado, o mesmo pode voltar a sua rotina normal de trabalho. A partir daí a aposentadoria é cancelada e deixa de ser paga.
Para dar entrada na aposentadoria por invalidez, é necessário comparecer com uma documentação especifica em algumas das Agências da Previdência Social. O valor do benefício equivale a 100% do salário de benefício, no entanto, neste caso o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio-doença (em que a incapacidade é total, porém temporária). Em casos onde há a necessidade de uma assistência definitiva, o valor do benefício pode ser aumentado em 25%, desde que atestada por perícia médica.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a aposentadoria por invalidez é uma garantia que o trabalhador tem de que não ficará desprovido das condições básicas de sobrevivência, devido ao acometimento de uma doença ou acidente, que algumas vezes pode ser decorrente do próprio trabalho, ou que o trabalho possa ter contribuído para piorar. No entanto, em alguns casos o INSS atesta que o segurado pode voltar a trabalhar ou ser adaptado em outra função. Em situações como essas o benefício da aposentadoria por invalidez é cancelado.
Recentemente o governo regulamentou a medida provisória nº 767 que tem como objetivo revisar os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram pagos por mais de dois anos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a convocar os aposentados por invalidez a realizar novas perícias médicas, onde será analisado se há ou não a incapacidade de retornar ao trabalho. No entanto, estão isentos dessa convocação os aposentados por invalidez que tenham completado 60 anos.
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