Entenda o que é Passivo Trabalhista

passivo trabalhista

Quando a empresa ou funcionário deixa de cumprir uma lei trabalhista ou deixa de recolher qualquer um dos encargos sociais, ocorre o que chamamos de passivo trabalhista. Alguns exemplos desses encargos sociais são o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), décimo terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado entre outros.

Para ser considerada aceitável, a quantidade de ações trabalhistas que uma empresa pode ter é de 10% sobre o número total de funcionários. Quando a quantidade de processos ultrapassa essa margem, pode ser um indício de que a empresa enfrentará alguns problemas. No entanto, toda e qualquer empresa, de pequeno ou grande porte, está sujeita a cometer algum passivo trabalhista.

É importante destacar que não existe uma cobrança imediata quando há algum caso de passivo trabalhista na empresa, no entanto, o passivo trabalhista pode ser identificado na empresa inesperadamente nas seguintes situações:

– Atuação do Ministério Público Federal do Trabalho;

– Fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego;

– Fiscalização por parte do INSS;

– Reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho por parte do empregado.

Quando acontece algumas dessas situações, o valor total do débito é analisado, corrigido e atualizado, incluindo as multas previstas na legislação. As multas são aplicadas pelos órgãos de fiscalização, e também é feita a emissão de uma sentença condenatória por parte da Justiça do Trabalho, formalizando o passivo trabalhista.

Uma maneira da empresa controlar casos de passivo trabalhista é o controle da jornada de trabalho.  Mecânico ou digital, o controle de ponto é importante não só para monitorar a entrada e saída dos funcionários, mas principalmente evitar erros ou falhas no pagamento das horas trabalhadas, horas extras e ainda outros detalhes que sem o ponto podem passar desapercebidos. Dizemos isso porque a maioria das reclamações trabalhistas realizadas por ex-funcionários estão ligadas a falhas no pagamento de horas extras. As empresas que possuem mais de 10 funcionários são obrigadas por lei a controlar o horário dos funcionários, independentemente do tipo de ponto (eletrônico, mecânico ou manual).

Outra maneira que a empresa pode se prevenir, é por contratar um profissional da área jurídica ou um escritório de advocacia. Principalmente se a empresa já possui algum caso de passivo trabalhista. Numa situação como essa é ainda mais essencial ter a presença de um profissional que acompanhe e avalie as demandas jurídicas. Outro ponto são as auditorias internas, realizá-las também é uma maneira de se precaver e evitar problemas com a Justiça.

Não é incomum acontecerem problemas na empresa que não estavam previstos, por isso, é importante ter a orientação e auxilio de profissionais especializados. A ajuda de advogados e peritos no assunto é a melhor opção para evitar problemas jurídicos. O nosso escritório de advocacia, Rocha e Mouta, atende casos de passivo trabalhista e ainda outros, visando sempre o bom atendimento e a solução eficiente de cada caso. Atuamos em diversas esferas do Direito, e estamos há anos no mercado oferecendo nossos serviços com comprometimento, agilidade e organização.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.