Dando continuidade ao processo de digitalização e modernização da Justiça do Trabalho com a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), o TRT da 2ª Região definiu seu cronograma de expansão do sistema para o ano de 2013. O planejamento foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O calendário de inaugurações começa por Cajamar-SP, em fevereiro, cuja vara será transformada em vara digital, passando a funcionar de forma mista com os processos já existentes. No mesmo mês, São Bernardo do Campo-SP somará duas varas novas às seis já existentes – e todas as oito passarão a contar com o novo sistema.
Em março, haverá a conversão da Vara de Itapevi-SP e a inauguração de quatro novas varas em Guarulhos-SP, totalizando 13 varas do trabalho na cidade. No mês seguinte, serão digitalizadas as cinco varas de Osasco-SP e a Vara de Embu das Artes-SP.
Fechando o primeiro semestre, a Vara de Poá-SP e as cinco varas de Santo André-SP passarão a adotar o sistema em maio; e, no mês seguinte, as duas varas de Mauá deixarão de utilizar o papel nos novos processos.
Com todas as inaugurações previstas para o primeiro semestre, o TRT-2 terá 55 de suas então 178 varas (30,8%) utilizando o novo sistema. Mas a caminhada do PJe-JT continua.
O Fórum de Itapecerica da Serra-SP deverá ganhar novo endereço em agosto, quando suas duas varas começarão a trabalhar com o sistema. No mesmo mês, a Vara de Caieiras-SP também passará a ser digital, bem como a de Ribeirão Pires-SP, em setembro, e as três varas de Mogi das Cruzes, em outubro.
Por fim, há estudos sendo desenvolvidos para a instalação de 20 novas varas do trabalho na capital ainda neste ano. A previsão é que o TRT-2 termine 2013 com 198 varas do trabalho, 82 delas (41,4%) operando com o PJe-JT, cumprindo, assim, a meta traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Certificação digital
É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados pelo sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-lo está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital – O que é. Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive. Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.