Todos os segurados do INSS possuem direito de requerer Benefícios Previdenciários.
Em nossa legislação existem diferentes benefícios que o segurado ou seus dependentes fazem jus, como por exemplo: Aposentadorias, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Pensão por Morte, Benefícios por Incapacidade, entre outros.
O que acontece se eu implementar os requisitos para a concessão de um benefício e o INSS NEGAR o meu direito?
O segurado/dependente que teve seu benefício negado poderá:
√ Apresentar Recurso Administrativo para a Junta de Recursos do INSS demonstrando os motivos pelo qual o benefício deve ser concedido. Neste caso o próprio segurado poderá fazer o protocolo do seu recurso demonstrando as razões para a reforma da decisão que negou o benefício.
√ Fazer pedido judicial de concessão de benefício. Neste caso o Poder Judiciário irá analisar a implementação dos requisitos para que seja deferido o direito ao segurado. O segurado poderá fazer o pedido judicial sozinho caso o valor da ação seja inferior a 60 salários mínimos através do Juizado Especial Federal.
Em ambos os casos o segurado poderá ter o auxílio de um Advogado especialista em Direito Previdenciário que irá verificar o melhor caminho a ser utilizado.