Internet das Coisas, ou IoT (Internet of Things), é um conceito que define a conexão entre objetos físicos com o usuário e a internet. Para isso, utiliza-se sensores inteligentes (como Bluetooth e GPS) e softwares, empregados na COLETA E TRANSMISSÃO DE DADOS para a rede.⠀
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Essa intensa e crescente circulação de dados na internet preocupa os especialistas em segurança de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi criada para regulamentar os cuidados que as empresas precisam ter com os dados pessoais dos titulares.
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A LGPD regula as atividades de tratamento de dados aqui no Brasil e se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas e cria um conjunto de novos conceitos jurídicos (e.g. “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”). Também estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.⠀
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Se você faz compras na internet, solicita que o seu cliente preencha formulários em troca de materiais (PDFS, Planilhas, cursos grátis ou e-books), a LGPD fala diretamente com você.⠀
Texto elaborado por Simone Leme Bevandick advogada especialista na adequação da LGPD.