LGPD na Contratação dos Funcionários.

O RH é um setor que lida com dados de colaboradores frequentemente. Só no processo de contratação de funcionários, uma quantidade significativa de dados são tratados. Por isso, é preciso dar uma atenção especial para a LGPD na contratação.

 

Precisamos ter em mente que o mais importante é o candidato ter ciência de como se dá o tratamento de dados naquela empresa. Se ela possui um banco de talentos, ou seja, armazena os currículos que não foram selecionados, ou se os descarta após um determinado período.

Neste ponto, também é importante observar o princípio da finalidade. Se os dados do candidato foram fornecidos com a finalidade de contratação, a empresa não pode, por exemplo, usar o número de telefone para enviar mensagens promocionais ou de marketing para aquele colaborador.

Por fim, em caso de contratação, vale lembrar que o uso de dados dos colaboradores para questões empregatícias não exige o consentimento deles. Afinal, informações oriundas do Ministério do Trabalho, INSS, Caixa Econômica Federal, eSocial etc, são obrigatórias por lei.

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