Você sabia? Quando um pessoa morre surge o espólio. Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações do de cujus.
Assim quando uma pessoa morre e deixa dívidas os herdeiros não possuem responsabilidade pelo seu pagamento exceto se o falecido deixou patrimônio (espólio), sendo que, com esse patrimônio deverão ser pagos todos os débitos existentes.
Segundo nossa legislação o espólio responde pelas dívidas do falecido, e, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro dos limites e na proporção do valor recebido.