Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento entre outros.
Já o seu tratamento, também de acordo com a lei, SOMENTE poderá ser realizado quando: há o consentimento do titular, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, a pedido do titular dos dados, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, entre outros que estão delimitados no artigo 7º da LGPD.
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