O Acordo Coletivo de Trabalho, é o nome conferido aos tratos entre entidades sindicais dos trabalhadores e uma ou mais empresas, tendo como principal objetivo regular as relações de trabalho.
Após o advento da Reforma Trabalhistas, esses acordos adquiriam grande relevância, já que a lei prevê a possibilidade de utilização dos acordos para negociação e resolução de conflitos envolvendo os melhores interesses das empresas e entidades sindicais no que diz respeito aos trabalhadores.
Geralmente nos acordos coletivos, são discutidos direitos e garantias que incluem entre elas salários, horas extras, jornada de trabalho entre outros assuntos.
Por fim, cumpre esclarecer que as normas criadas nos Acordos Coletivos deverão ser cumpridas exclusivamente pelas partes envolvidas e nenhum tratado poderá suprimir as garantias previstas na CLT.