Obrigações Importantes para Empresas com mais de 100 Funcionários

O artigo “Obrigações importantes para empresas com mais de 100 funcionários”, elaborado pela sócia do Rocha & Mouta Advogados, Dra. Valquiria Rocha Batista, foi publicado , nos sites:

OBRIGAÇÕES IMPORTANTES PARA EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS – por valquiria rocha batista

As empresas com mais de 100 funcionários precisam estar atentas ao cumprimento de algumas obrigações previstas em nossa legislação, quais sejam:

– Portadores de Deficiência:

A legislação estabelece que as empresas, com mais de 100 funcionários, devem contratar pessoas portadoras de deficiência habilitadas ou reabilitados numa porcentagem em relação ao número de empregados efetivos. Essa porcentagem é de 2% a 5% por cento dos seus cargos, na seguinte proporção:

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