Pensão Alimentícia – Dúvidas Frequentes.

Quando atendemos clientes que buscam soluções quanto ao pagamento de Pensão Alimentícia as dúvidas frequentes são:

O genitor (a) que paga a pensão pode diminuir o valor, por conta própria, mesmo que esteja desempregado (a)?

NÃO! Caso haja alteração nos seus rendimentos ele (a) poderá ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos e informar ao juiz a atual situação. Dessa forma só será possível  diminuir o valor que deve ser pago se houver uma determinação judicial neste sentido, NUNCA por conta própria.

Se o genitor (a) que paga a pensão for preso e, mesmo assim, não pagar a pensão, a dívida alimentícia deixa de existir?

NÃO! O processo poderá prosseguir através do rito de penhora de bens.

O genitor (a)  que tem a obrigação de pagar pensão pode parar de pagar durante a pandemia?

NÃO! O valor pago de pensão alimentícia deve ser pago independentemente  de qualquer circunstância tendo em vista que a  criança necessita da pensão para sobrevive. A pensão continua sendo uma obrigação, PRINCIPALMENTE, em tempos de pandemia.

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