O artigo “Pensão Alimentícia – Inadimplemento acarretara a inclusão do nome no Cadastro de Inadimplentes “, elaborado pela Advogada do Rocha & Mouta Advogados, Dra. Liliana de Oliveira Calabrez, foi publicado , nos sites:
PENSÃO ALIMENTÍCIA – INADIMPLEMENTO ACARRETARÁ A INCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – por liliana de oliveira calabrez
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.
Desta forma para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos, de acordo com as necessidades da criança ou adolescente dentro de suas possibilidades.