A fiscalização da ANPD atuará de forma retroativa, fazendo com que os agentes sejam penalizados por casos que aconteceram desde o período de agosto de 2021 quando as sanções foram introduzidas.
Agora, mais do que nunca, é importante que as instituições estejam em conformidade com a lei e que possam informar e comprovar as medidas que tomam para garantir a proteção e privacidade de dados pessoais. Atualmente há mais de 6 mil denúncias de titulares desde que a LGPD entrou em vigor, em 2020. Além disso, mais de mil processos foram instaurados.
Grande parte das denúncias são por conta de pedidos exacerbados de dados por parte de e-commerces. De outro lado, há as denúncias sobre vazamentos de informações pessoais.
Esse número reforça a necessidade das empresas incluírem a LGPD na rotina e ter um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados. Dessa forma evitam os riscos de sanções da ANPD.