Quais os Direitos para quem Trabalha em Feriado?

Você que precisou trabalhar no feriado, fique atendo no que deve receber:

  1. Uma folga compensatória em outro dia da semana, ou
  2. Receber o dia trabalhado em dobro, ou seja, um adicional de 100% por conta do feriado trabalhado.

Veja que o direito acima deve ser de conhecimento de todos os trabalhadores, mas trabalhar no feriado é bem mais complexo do que pareça, vejamos:

  • Primeiro porque a Lei 605/1949 refere-se as regras quanto ao trabalho no feriado, sendo certo que os empregados deveram estar de folga tanto no domingo quanto nos feriados, porém, alguns serviços se tornam indispensáveis, ou seja, não podem ser suspensos por conta do feriado. Exemplos: Hospitais, posto de gasolina etc.
  • Outro caso são os serviços que não são essenciais e autorizados por lei, são os casos previstos em acordo ou convenção coletiva, neste caso os empregados podem ser obrigados a trabalhar mesmo que em feriado.

Atenção

A Portaria 671/2021 autorizou permanentemente trabalhos em feriados para diversos setores sem autorização prévia, veja os setores:

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139

Caso a empresa não possua qualquer autorização prevista em convenção coletiva, o trabalhador tem o direito de algumas das compensações já ditas acima, podendo até mesmo denunciar a empresa no Ministério do Trabalho.

 

 

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