Com o intuito de preservar o bem-estar dos trabalhadores e garantir a qualidade de vida dos mesmos, o Brasil possui diversas leis que estabelecem folgas obrigatórias. Essas folgas podem ser feriados nacionais, férias, licença-maternidade, licença paternidade e abono de faltas.
Os feriados nacionais são dias de descanso garantidos por lei, e são estabelecidos pelo Governo Federal. No Brasil, são 11 feriados nacionais, sendo eles: Confraternização Universal (1º de janeiro), Carnaval (data móvel), Sexta-feira Santa (data móvel), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi (data móvel), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e Natal (25 de dezembro).
Além dos feriados, as férias são outro direito assegurado pela lei trabalhista brasileira. Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho. É importante se atentar que com a Reforma Trabalhista as férias passaram a poder ser fracionadas em até três períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias ocorridos e os outros dois não inferiores a 5 dias corridos.
Outro direito importante é a licença maternidade, garantida para as trabalhadoras gestantes. A licença-maternidade prevê 120 dias ou mais sem prejuízo de salário e sem risco de demissão. A licença paternidade também é um direito assegurado, prevendo 5 dias de afastamento do trabalho para o trabalhador pai, pois, entende-se que o pai tem um papel fundamental na vida do bebê.
Por fim, o abono de faltas é um direito previsto em lei para algumas situações específicas como por exemplo, por motivo de casamento, falecimento de parente próximo, doação de sangue, entre outros. O trabalhador pode ser abonado dessas faltas sem prejuízo de sua remuneração ou de outros direitos.
Em suma, as folgas previstas por lei no Brasil são uma forma de garantir a qualidade de vida dos trabalhadores e assegurar que estes tenham direitos mínimos, além de promover o descanso necessário para a manutenção da saúde física e mental dos mesmos. É importante que os empregadores estejam atentos às leis trabalhistas e garantam o cumprimento dessas folgas obrigatórias para seus funcionários, de forma a promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.