O acidente de trabalho envolve qualquer lesão corporal e distúrbios funcionais que por ventura possam ocorrer no ambiente de trabalho durante a prestação de serviços realizada à empresa. O trabalhador que sofre um de acidente de trabalho possui direitos previstos por lei e o não cumprimento dessas regras legais pode gerar alguns prejuízos para a empresa.
Alguns motivos pelos quais o colaborador pode ir atrás dos seus direitos são: doenças decorrentes do trabalho, lesões corporais, como por exemplo, na coluna, redução da visão e da audição e ainda outros problemas de saúde que podem ser considerados mais graves, como é o caso das contaminações químicas, contato com componentes tóxicos, inalação de material que causa danos à saúde e problemas de pele por causa da exposição ao sol.
Outro ponto que merece atenção está relacionado às atividades externas. Caso o colaborador tenha um serviço para fazer fora da empresa, por ordem do empregador, e nesse período ocorre algum acidente, o mesmo também será considerado um acidente de trabalho. Acidentes que acontecem em viagens profissionais, isto é, a trabalho, também estão asseguradas pelo Direito do Trabalho.
Com a contratação de um advogado, é feita toda a verificação da situação da empresa em relação ao colaborador, para garantir que todos os direitos do mesmo sejam aplicados da maneira correta. Geralmente, para solucionar os casos de acidente de trabalho os advogados levam em conta os seguintes fatores:
- Providências legais ao trabalhador;
- Possibilidade de Reclamação Trabalhista;
- Estabilidade no posto de trabalho;
- Indenização ao empregado e à família de acordo com a gravidade do acidente;
- Assistência de saúde para o funcionário.
A indenização por acidente de trabalho é estabelecida de acordo com a gravidade do acidente e as consequências decorrentes do imprevisto. Além disso, o funcionário que sofre um acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade e não pode ser demitido sem justa causa. Esse período é contado a partir da alta que o INSS concede ao colaborador. Também existe um benefício concedido pelo órgão, mas para isso é necessário comparecer a perícias no INSS.
Outro direito do funcionário, ao se acidentar no ambiente de trabalho, é dar entrada numa reclamação trabalhista contra a empresa. Em casos como esse, geralmente a empresa costuma ser condenada a pagar uma indenização por danos morais ou estéticos, dependendo do caso, ou até mesmo pode ocorrer uma sentença onde o juiz condena a empresa a pagar um salário vitalício ao empregado que perde a capacidade de trabalhar.
É de extrema importância que tanto o empregador quanto o colaborador conheçam seus direitos e deveres no que diz respeito a acidentes de trabalho. Para a empresa é uma maneira de se prevenir contra processos, e para o colaborador é uma garantia de que seus direitos serão exercidos em caso de alguma fatalidade. O nosso escritório de advocacia Rocha & Mouta, por exemplo, atua nessa esfera do Direito. Nossos profissionais estão totalmente preparados para orientar e esclarecer quaisquer dúvidas sobre acidente de trabalho. Nosso escritório também opera em outros campos jurídicos, por isso, se quiser saber mais sobre nossas áreas de atuação e suas particularidades, entre em contato conosco e continue acompanhando nossas matérias.