De acordo com a lei, após o nascimento do filho, é extremamente importante que os pais
registrem no cartório de registro civil das pessoas naturais, para assim obter a certidão de
nascimento.
Existem algumas situações que somente a mãe realiza o registro do recém-nascido, não
declarando o pai. Deste modo, no registro e certidão de nascimento não constará o nome do pai.
É neste cenário que o reconhecimento de paternidade faz sentido.
No ano de 2010, o Conselho Nacional de Justiça inaugurou a campanha Pai Presente. Que retrata
ao incentivo do reconhecimento de paternidade, que é feito por um modo simples, facilitando e
afastando a burocracia.
Tem dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade? Entre em contato agora com o Rocha &
Mouta!
[contact-form-7 id=”926″]