Se eu casar perco a Pensão por Morte?

Dúvida muito corriqueira dos pensionistas é: Se eu casar eu perco a Pensão por Morte?

Primeiramente vale reforçar que isso é um MITO!!!

A Lei 8213/91 prevê quais são os motivos para o cancelamento da pensão por morte, vejamos:

▶ Se for solicitado uma segunda pensão (recebo um pensão por morte do primeiro marido e fico viúva novamente, se eu pedir a nova pensão irá cancelar o benefício anterior);

▶ Morte do Pensionista;

▶ Se o cônjuge pensionista for condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis

▶ Ficar comprovado que o cônjuge, o companheiro ou a companheira, a qualquer tempo, simulou ou fraudou o casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Nessa linha o novo casamento NÃO CAUSARÁ o cancelamento da pensão. Sendo assim, a pessoa que recebe pensão por morte do cônjuge poderá sim casar novamente e receber sua pensão.

Importante frisar que esse conteúdo diz respeitos a pensões concedidas pelo INSS, ou seja, pelo Regime Geral de Previdência. Para pensões concedidas em Regimes Próprios (regimes de Estados ou Municípios) deve ser observada a legislação especifica.

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