Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

O artigo ” Seguro Desemprego – Mudanças na Lei”, elaborado pela sócia do Rocha & Mouta Advogados, Dra. Valquiria Rocha Batista, foi publicado , nos sites:

SEGURO DESEMPREGO – MUDANÇAS NA LEI – por valquiria rocha batista

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94.

Ressalta-se que o seguro desemprego tem como finalidade prover assistência financeira do trabalhador desempregado por alguns meses. O Seguro Desemprego auxilia na manutenção do trabalhador até que o mesmo consiga uma nova recolocação no mercado de trabalho.

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