Tag: previdência social

advogado previdenciário

Comprovação de vida para beneficiários do INSS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2018

A prova de vida dos beneficiários do INSS é um procedimento obrigatório e deve ser realizado anualmente. Quem não fizer este procedimento poderá ter o benefício suspenso até regularizar a prova de vida. O objetivo desta ação é dar mais segurança ao cidadão e evitar o pagamento de benefícios indevidos ou até mesmo fraudes. Continue lendo “Comprovação de vida para beneficiários do INSS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2018”

advogado previdenciário

Caixa atualiza o sistema de FGTS e Previdência com as novas regras trabalhistas

Recentemente a Caixa disponibilizou uma atualização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) para incluir e englobar as mudanças realizadas através da reforma trabalhista. Outra atualização será feita nos aplicativos de geração da guia do recolhimento rescisório, com isso, será permitida a rescisão contratual por acordo e outras novas formas de demissão. Essas mudanças foram divulgadas no dia 24 de Novembro de 2017. Continue lendo “Caixa atualiza o sistema de FGTS e Previdência com as novas regras trabalhistas”

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Trabalhador que receber menos que o salário mínimo terá que contribuir com 8% ao INSS

A reforma trabalhista, segundo a Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade do trabalho intermitente, onde o trabalhador recebe pelo período trabalhado, que pode ser representado por horas ou dias de trabalho. No entanto, recentemente, a Secretaria da Receita Federal divulgou novas regras que determinam que os trabalhadores que exercem essa forma de trabalho deverão complementar a sua contribuição previdenciária. Continue lendo “Trabalhador que receber menos que o salário mínimo terá que contribuir com 8% ao INSS”