Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

Por Mateus Oliveira Torres De Barros.

O adultério, há cerca de 16 anos, era crime no Brasil, no entanto, após uma evolução do Direito Penal e Direito de Família, o antigo delito tipificado o deixou de ser.

Entretanto, mesmo não havendo mais sanção penal, seria possível alguma responsabilização pelo cometimento do adultério ou traição?

Para respondermos é necessário analisar uma série de fatores, quais sejam:

  1. aqueles que possuem o relacionamento alvo da traição possuem um casamento ou é um relacionamento informal?
  2. a traição gerou uma situação vexatória, humilhante ou gerou algum dano material, como uma infecção por DST, ou em qual circunstância foi cometida?

Estabelece o artigo 1566, do Código Civil que um dos deveres recíprocos entre os cônjuges é a fidelidade recíproca. No entanto, não determina que ao violar tal dever haverá alguma penalidade.

Deste modo, cabe ao Poder Judiciário a análise do caso em concreto, e este vem decidindo de acordo com as respostas aos questionamentos acima.

Primeiramente, há a necessidade de saber qual a relação entre o casal, pois há decisões no sentido de conceder indenização quando há casamento, registrado em cartório.

Em segundo lugar, há uma análise subjetiva do caso, verificando se a traição expôs aquele que foi traído a uma humilhação grande e vexame público, gerando, assim, um dano moral, uma ofensa à honra daquele que sofreu.

Também há uma verificação de dano material, como, vejamos o exemplo: Joãozinho obtém relacionamento extraconjugal, e deste contrai uma Doença Sexualmente Transmissível. Após isso, contagia Mariazinha, sua esposa, com a referida doença.

Há o entendimento que em ambos os casos, seja de vexame público ou contágio de DST, gera o dever de indenização pelos danos sofridos, sejam eles morais ou materiais.

Ademais, ressalta-se que não são somente nesses casos em que pode ocorrer uma responsabilização indenizatória.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua ex esposa por tê-la traído, e pior, o ato ocorreu na residência dos ex cônjuges.

Logo, para dizer se há ou não o direito de ser indenizado por uma traição, precisa-se realizar uma análise objetiva e subjetiva do caso em concreto.

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