A Medida Provisória 936/2020, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda decorrente ao coronavirus.
O principal objetivo da Medida Provisória 936 é o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Note-se que os critérios adotados na medida provisória 936, tem como objetivo preservar os postos de trabalho, autorizando as empresas a firmarem acordos com os seus empregados, podendo esse acordo ser individual ou coletivo.